O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC 98/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) e outros, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. A matéria será enviada ao Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos.
De acordo com o substitutivo aprovado por 393 votos a 6, contarão com imunidade os CDs e DVDs produzidos no Brasil com obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros. Também não pagarão impostos as obras em geral interpretadas por artistas brasileiros e as mídias ou os arquivos digitais que as contenham.
Para Otavio Leite, a redução dos preços permitirá aos músicos brasileiros se estabelecerem formalmente como empresas. “Fizemos justiça a um dos setores que reclamam há muito tempo uma atenção dos poderes públicos. Com a PEC, os consumidores também poderão ter acesso a um produto final mais barato”, afirmou.
Fonte: http://www.opovo.com.br/app/opovo/brasil/2011/12/14/noticiabrasiljornal,2357446/camara-aprova-pec-da-musica.shtml
Nenhum comentário:
Postar um comentário